IVA e mudanças nos negócios na Costa Rica: entenda o impacto para os investidores imobiliários.  O ano de 2019 trouxe várias mudanças significativas para o setor empresarial da Costa Rica, com impactos macroeconômicos e sociais.

Em julho, o imposto sobre valor agregado na Costa Rica (IVA) entrará em vigor em todo o país, substituindo essencialmente o imposto de renda. (Para obter detalhes, consulte o artigo LegalEase de junho de 2019 na Howler.) Todos os bens e serviços estão sujeitos a impostos que variam de 2 a 13 por cento, dependendo do tipo de atividade comercial. O conceito de IVA tem sido contemplado há algum tempo como um mecanismo para o Tesouro da Costa Rica arrecadar receitas de entidades que anteriormente tinham que pagar apenas imposto de renda. Notavelmente, isso inclui profissionais independentes, como advogados, médicos, arquitetos e outros.

Esteja alerta para
“propriedades de oportunidade”.

Outro divisor de águas este ano foi a contínua transição para facturação electrónica obrigatória (factura eletrônica) para todos os contribuintes da Costa Rica. De acordo com um cronograma de prazos de cumprimento gradual, a Resolução nº DGT-R-51-2016 estipulou quais tipos de empresas e prestadores de serviços profissionais seriam obrigados a usar faturamento e recibos eletrônicos para todas as transações de clientes/clientes. (Vários artigos da CR Biz no ano passado atualizaram os leitores da Howler sobre essa iniciativa.) Mais uma vez, essa medida de reforma foi proposta há muitos anos para dar à administração tributária da Costa Rica melhor controle sobre transações comerciais por meio de melhor rastreabilidade. Apenas um ano após o lançamento da plataforma de faturamento eletrônico, ainda são necessários muitos aprimoramentos técnicos e operacionais para torná-la eficiente.

Finalmente, surge um novo requisito para as empresas dedicadas ao negócio de casinos, empréstimos privados e imobiliário para registro na Superintendência Geral de Instituições Financeiras (SUGEF), agência reguladora da Costa Rica para entidades financeiras. Essa é uma das várias medidas adotadas pelo país, consistentes com os esforços globais, para coibir a fraude fiscal e a lavagem de dinheiro. As penalidades por não conformidade podem ser significativas, incluindo medidas para congelar, ou até mesmo fechar, as contas de uma empresa.

Como empresário e investidor, é muito importante estar atento a essas mudanças e entender as repercussões para os setores afetados. Oferecemos as seguintes recomendações para aproveitar as condições atuais do mercado imobiliário.

Busque expertise financeira para reavaliar a situação da sua empresa, independente do porte. As decisões de gestão devem ser analisadas em relação a essas medidas de reforma tributária. Por exemplo, considere se o imposto sobre valor agregado de 13% aplicável na Costa Rica (IVA) para imóveis será cobrado diretamente de seus clientes ou se uma parte pode ser assumida dentro das margens de lucro de sua empresa.

Esteja alerta às “propriedades da oportunidade”. Se você estava esperando o chamado momento ideal para entrar no mundo imobiliário, pode ser esse. Bancos e outras instituições financeiras relataram um aumento nas carteiras de inadimplência nos últimos 12 meses, uma vez que mais clientes não conseguiram cumprir suas obrigações de pagamento. Com as mudanças acima mencionadas entrando em vigor em 2019, é provável que essa tendência continue.

Revise as propriedades do seu portfólio e atualize os valores de seus valores cadastrados. Dessa forma, você pode reduzir o imposto sobre ganhos de capital devido ao colocar esses imóveis no mercado.

Mantenha seus níveis de liquidez saudáveis, bem como seu nível de endividamento do portfólio.